Farma Viva Manipulação — CNPJ 73.017.477/0001-53
R. Dr. Mario Sábino, 236 — Centro, Penápolis/SP, 16300-000
E-mail:
farmaviva2015@gmail.com | WhatsApp:
(18) 99783-4204
Prezamos pela sua saúde e satisfação. Nossa política é fundamentada no
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), nas normas da
ANVISA (RDC nº 44/2009, RDC nº 20/2011 e Portaria SVS/MS nº 344/1998) e na
LGPD (Lei 13.709/2018).
1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Conforme o
art. 49 do CDC, o cliente que realizar compras pelo site tem o direito de se arrepender em até
7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito, o produto deve:
- Estar com a embalagem original, lacrada e sem indícios de uso ou abertura;
- Ser acompanhado da nota fiscal de compra;
- Não se enquadrar nas exceções descritas no item 3 desta política.
O reembolso será realizado pelo
mesmo meio de pagamento utilizado na compra, nos seguintes prazos:
- Cartão de crédito: estorno solicitado em até 10 dias úteis após o recebimento do produto devolvido — o prazo de compensação depende da operadora do cartão;
- Pix ou boleto: crédito em conta em até 10 dias úteis após confirmação do recebimento.
Atenção: o valor do frete pago na compra original
não é reembolsável em casos de arrependimento sem defeito no produto. O frete de devolução é de responsabilidade do cliente, salvo quando o motivo for defeito ou erro da Farma Viva.
2. Produtos com Defeito ou Desvio de Qualidade
Caso o produto apresente
desvio de qualidade (alteração de aspecto, cor, odor, consistência ou textura) ou
avaria no transporte, o cliente poderá solicitar troca ou reembolso nos seguintes prazos, conforme o
art. 26 do CDC:
- 30 dias para produtos não duráveis (cosméticos, produtos de higiene pessoal e manipulados em geral);
- 90 dias para produtos duráveis.
Para realizar a solicitação, é necessário apresentar:
- Produto na embalagem original (com ao menos 50% do conteúdo, para análise técnica);
- Nota fiscal ou comprovante de compra;
- Descrição do problema identificado, por escrito, via e-mail ou WhatsApp.
A Farma Viva analisará o produto devolvido antes de confirmar a troca ou reembolso. Em caso de comprovação do desvio de qualidade, todos os custos de devolução e reenvio são por nossa conta.
3. Exceções — Produtos que Não Aceitamos para Devolução
Por determinação das normas sanitárias da
ANVISA e pelo risco à saúde pública,
não aceitamos troca ou devolução dos seguintes produtos, exceto em caso de comprovado defeito de fabricação:
- Produtos de uso pessoal com embalagem violada ou sinais de uso;
- Fórmulas manipuladas sob prescrição médica, por serem preparações individualizadas e insuscetíveis de reaproveitamento;
- Produtos que necessitam de refrigeração ou condições especiais de armazenamento, cuja cadeia do frio não pôde ser garantida após a entrega;
- Medicamentos controlados, conforme a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e a RDC nº 20/2011 — em caso de interrupção do tratamento, o cliente deve encaminhar o produto à Vigilância Sanitária local;
- Produtos com prazo de validade vencido por guarda inadequada do cliente.
4. Como Solicitar Troca ou Devolução
Entre em contato conosco
antes de enviar o produto:
Informe o número do pedido, o produto a ser devolvido e o motivo. Nossa equipe responderá em até
2 dias úteis com as instruções para devolução.
Atenção: produtos enviados sem comunicação prévia e sem autorização não serão aceitos.
5. Descarte de Medicamentos
Caso não seja possível aceitar a devolução por razões sanitárias, orientamos o cliente sobre o
descarte correto e seguro dos produtos, evitando riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Nossa farmácia recebe medicamentos para descarte responsável, em conformidade com as normas de logística reversa aplicáveis ao setor farmacêutico.
6. Alterações desta Política
Esta política pode ser revisada a qualquer momento para adequação a novas legislações, normas da ANVISA ou melhores práticas do setor. A versão atualizada será sempre publicada nesta página.
Última atualização: maio de 2026
